O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3) a lei que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos federais para candidatos negros, indígenas e quilombolas. Durante a cerimônia de , Lula enfatizou a necessidade de que a composição dos órgãos públicos reflita a diversidade da sociedade brasileira, mencionando a ainda baixa representatividade de mulheres, negros e indígenas em diversas esferas do serviço público, como ministérios, Itamaraty e Receita Federal. A nova legislação busca substituir a lei de cotas anterior, que expirou em 2024, incorporando aprimoramentos discutidos pelo governo desde o início da gestão.
Aprovada pelo Congresso Nacional no mês ado, a nova lei de cotas se aplicará a concursos para cargos efetivos na istração pública federal direta e indireta, incluindo fundações, empresas públicas e empresas privadas com vínculo com a União, estendendo-se também a contratações temporárias. A reserva incidirá sobre o total de vagas de cada edital, garantindo que os candidatos cotistas concorram simultaneamente com a ampla concorrência. A lei prevê mecanismos para evitar fraudes, como a criação de bancas de confirmação da autodeclaração, e assegura o direito de recurso em caso de indeferimento, permitindo que o candidato continue concorrendo pela ampla concorrência, caso possua pontuação suficiente.
Um dos avanços da nova legislação, destacado pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, é o reconhecimento de indígenas e quilombolas como categorias autônomas dentro das políticas afirmativas, representando um o importante para “aldear o estado ou aquilombar o estado”. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou que a revisão da lei anterior buscou corrigir falhas e aprimorar o sistema de cotas. A lei também prevê uma nova reavaliação da política em dez anos.
