A audiência extrajudicial aconteceu nesta quarta-feira, 28
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, promoveu uma audiência extrajudicial nesta quarta-feira, 28, para tratar da segurança na instalação de estações de recarga de veículos elétricos e híbridos em condomínios e estabelecimentos comerciais.
O encontro ocorreu na sede do MPSE e contou com a participação de representantes do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea/SE), da Energisa, do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS/Inmetro), da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop) e especialistas da área técnica.
A audiência integra o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (nº 2024.02.152.00000165), instaurado pelo MPSE, para avaliar os riscos relacionados à recarga de veículos elétricos em áreas internas, cobertas ou subterrâneas, como garagens de condomínios residenciais verticais e estabelecimentos com o ao público.
Entre as deliberações, ficou pactuado que o Atestado de Regularidade emitido pelo CBMSE ará a exigir, obrigatoriamente, a apresentação de estudo de viabilidade técnica das instalações elétricas e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável pela instalação dos pontos de recarga. Tais exigências foram incorporadas na Instrução Técnica nº 01/2021 do CBMSE, e também serão exigidas nos processos de regularização de edificações já existentes.
Além disso, foi anunciada a elaboração de uma Nota Técnica do Crea/SE, prevista para o dia 2 de junho, apontando os riscos de incêndio associados às instalações em áreas confinadas e cobertas. Segundo os representantes, as baterias de lítio, amplamente utilizadas em veículos elétricos, podem liberar fumaça altamente tóxica e comprometer a estrutura do prédio em caso de incêndio, situação agravada pela dificuldade de combate ao fogo nesse tipo de equipamento.
A Promotora de Justiça Euza Missano, que conduziu a audiência, destacou a responsabilidade dos síndicos e es de imóveis ao instalar esse tipo de equipamento. “O Ministério Público está atuando para proteger moradores e consumidores que convivem diariamente com essas estruturas. É fundamental que a instalação dos pontos de recarga obedeça a critérios técnicos rigorosos. Como enfatizamos na audiência, não se pode fazer isso de forma improvisada ou clandestina, sob risco de provocar acidentes de grandes proporções”, alertou.
Ainda segundo a Promotora, está prevista a realização de fiscalizações por amostragem em condomínios e edificações públicas e privadas. “O Corpo de Bombeiros irá exigir o estudo de viabilidade elétrica e a ART para cada ponto instalado. Nenhum atestado de regularidade será emitido sem esse controle. Precisamos garantir que a segurança das pessoas venha sempre em primeiro lugar”, afirmou.
O Crea também informou que publicará, no prazo de 45 dias, novas diretrizes técnicas específicas para a instalação de estações de recarga, considerando os potenciais riscos em ambientes fechados. Já o ITPS ressaltou que o tema ainda está em fase de regulamentação técnica e metrológica, inclusive no que diz respeito ao recondicionamento de baterias, o que aumenta os riscos pela ausência de certificação do Inmetro.
O MP de Sergipe acompanhará os trâmites até a emissão da Nota Técnica e das Novas Diretrizes Técnicas para carregamentos de carros elétricos e híbridos, para avaliar as próximas etapas do procedimento.
Núcleo de Comunicação
Ministério Público de Sergipe
